No passado dia 18 de Julho a Abastena reuniu, no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com o Sr. Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Eng.º Amândio Torres.

A reunião, solicitada pela Abastena, pretendia abordar alguns aspectos importantes e preocupantes, relacionados essencialmente com o tema "licenciamento de (re)arborizações e técnicas de preparação de terreno". A questão fulcral resulta da existência de um conflito, que coloca grandes dificuldades para a manutenção da Certificação FSC® do Grupo de Gestão Florestal (GGFA) e da Bolsa de Fornecedores da Abastena (BFA), e que urge resolver.

Apesar do sucesso no encaminhamento das comunicações e projectos de licenciamento de (re)arborizações dos membros do GGFA, verifica-se que, na generalidade das notificações de aprovação recebidas do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), consta uma observação relativa à proibição da mobilização do solo com recurso a “máquinas giratórias” quando equipadas com balde.

Relativamente a esta situação, a Abastena reconhece que é necessário limitar o uso desse equipamento e recomendar outras possibilidades, mas considera também que é necessário um período de adaptação, que permita não só demonstrar a viabilidade e os benefícios de outras técnicas e equipamentos, mas também, e sobretudo, a renovação das máquinas, equipamentos e ferramentas que poderão ser utilizados, o que naturalmente obriga a esforços financeiros suplementares que não podem ser feitos de forma imediata.

Portanto, a Abastena defendeu perante o Sr. Secretário de Estado que a simples proibição do uso da giratória com balde não se afigura como o mais indicado, tendo sido sugerido que os processos de licenciamento das (re)arborizações possam admitir a eventual utilização de máquinas giratórias equipadas com balde, sempre que haja justificação para tal, acautelando sempre a não inversão das camadas do solo e prevendo medidas para assegurar a proteção do solo e das águas.

Na Reunião foram ainda apresentados e discutidos outros temas de grande importância e pertinência, designadamente:

- A disponibilização de informações úteis para o planeamento e gestão florestal por parte das autoridades, em troca de informações das propriedades do GGFA que poderão ser utilizadas para o cadastro florestal;

- A importância da promoção de um amplo reconhecimento público da importância das florestas e das fileiras florestais para o País, divulgando informações úteis e importantes a diversos níveis e públicos-alvo, procurando criar uma nova “cultura florestal”;

- A melhoria e simplificação da legislação para possibilitar o devido ordenamento do território e a promoção da actividade florestal;

- A estruturação da autoridade florestal e dotação da mesma com recursos adequados para dar resposta às necessidades de actuação, tanto no controlo e na fiscalização, como na divulgação e promoção da actividade florestal.

- O reconhecimento da importância da certificação florestal, tanto para o sucesso das fileiras florestais do País, como para a melhoria da gestão dos recursos florestais.

- A criação de mecanismos de apoio e incentivo, que visem em especial:

. A revitalização das áreas ripícolas com espécies florestais típicas e adaptadas, considerando a importância das suas funções para compartimentação do território, regulação hídrica, conservação da biodiversidade, controlo de pragas e doenças, controlo dos fogos florestais, composição paisagística e usos múltiplos.

. O fomento da geração de energia a partir de biomassa, através de pequenas centrais que, devido à proximidade, podem viabilizar o aproveitamento da biomassa resultante das operações de manutenção e exploração florestal realizadas na região envolvente das mesmas.

. A promoção da certificação da gestão florestal em iniciativas de grupo, tanto para a criação de novas como para a manutenção das existentes, reconhecendo sobretudo a presença das associações e organizações de produtores florestais, tanto de cariz público como privado.

Nesta reunião, que decorreu num ambiente muito cordial e positivo, concluiu-se que é fundamental reconhecer o valor e a importância que o sector florestal tem para Portugal em termos económicos, sociais e ambientais, sendo urgente a criação de mecanismos eficientes de promoção e de controlo das actividades florestais que o suportam.

Fica a expectativa de ver desenvolvidos os temas discutidos.