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Certificação da Gestão Florestal

FOREST STEWARDSHIP COUNCIL® (FSC®)

Lógica e fundamentos da Certificação da Gestão Florestal

A crescente consciencialização sobre a destruição e degradação das florestas tem levado a sociedade em geral, e em especial os consumidores e utilizadores de produtos e recursos florestais, a exigir que as suas acções, de compra ou de uso de madeira e de outros produtos e serviços de origem florestal, não contribuam para a degradação, mas sim, que ajudem a assegurar a vitalidade desses recursos.

A resposta a esta tendência tem sido dada através de programas de certificação florestal, que procuram, através de padrões de gestão amplamente aceites, reconhecer e destacar produtos e serviços florestais obtidos de forma adequada e responsável.

Desta forma, a certificação representa uma mensagem credível que é passada para os consumidores e utilizadores, ao longo de toda a cadeia produtiva, conferindo aos produtos e serviços que apresentem tais "marcas", sendo a principal a do FSC - Forest Stewardship Council, a preferência de escolha e um maior valor.

Tipos de Certificado

O FSC tem 3 tipos de certificados: Gestão Florestal, Cadeia de Custódia e Madeira Controlada.


Gestão Florestal
A Certificação FSC de Gestão Florestal é atribuída a proprietários ou gestores florestais cujas práticas de gestão reflictam os Princípios e Critérios do FSC. As áreas sujeitas a uma Gestão Florestal certificada representam a origem da cadeia produtiva de qualquer produto certificado.
Cadeia de Custódia
A Certificação FSC de Cadeia de Custódia aplica-se aos fabricantes, transformadores e comerciantes de produtos florestais certificados FSC. Essencial para assegurar a credibilidade da marca ao longo da cadeia produtiva, verifica a rastreabilidade e confirma a contabilidade dos quantitativos de material certificado adquirido e fornecido.
Madeira Controlada
A Certificação FSC de Madeira Controlada foi desenvolvida para garantir que as organizações e empresas não incluem categorias de madeira consideradas inaceitáveis em produtos FSC, como material roubado, explorado sem respeito pelos direitos humanos e tradicionais, obtido de árvores geneticamente modificadas, etc.

Processo de certificação

O processo de certificação é levado a cabo por organizações independentes, acreditadas pelo FSC, designadas por Entidades Certificadoras, que avaliam as organizações e empresas interessadas, recorrendo aos respectivos referenciais normativos aplicáveis: Gestão Florestal, Cadeia de Custódia ou ainda Madeira Controlada. Os certificados têm prazos de validade de 5 anos, destacando-se os seguintes pontos no processo de certificação:

- Declaração de compromisso com o FSC
- Identificação dos requisitos a cumprir
- Preparação e adequação das rotinas e procedimentos
- Avaliação prévia (opcional)
- Consulta pública (Obrigatória para certificação de Gestão Florestal)
- Avaliação principal ou de certificação (concessão do certificado)
- Avaliações anuais de acompanhamento (4 anos)

Princípios e Critérios do FSC

São diretrizes internacionais para a gestão florestal, compreendendo 10 Princípios, cada um desdobrado em diversos Critérios, que descrevem os elementos essenciais ou as regras de uma gestão florestal ambientalmente adequada, socialmente benéfica e economicamente viável.
Princípio 1: Conformidade com as Leis e Princípios do FSC
Princípio 2: Posse, Direitos e Responsabilidades de Uso
Princípio 3: Direitos dos Povos Indígenas (Não aplicável em Portugal)
Princípio 4: Relações Comunitárias e Direitos dos Trabalhadores
Princípio 5: Benefícios da Floresta
Princípio 6: Impacto Ambiental
Princípio 7: Plano de Gestão
Princípio 8: Monitorização e Avaliação
Princípio 9: Manutenção de Florestas de Alto Valor de Conservação
Princípio 10: Plantações

Norma FSC de Gestão Florestal para Portugal

O FSC apoia iniciativas nacionais para adequarem os Princípios e Critérios para o contexto do país ou mesmo a níveis mais específicos.
Em Portugal, a Associação para uma Gestão Florestal Responsável (AGFR) tem as funções de representação local e regulação do esquema de certificação florestal FSC em Portugal, tendo elaborado a Norma FSC de Gestão Florestal para Portugal.

Informação e consulta pública

A credibilidade da marca FSC e o reconhecimento que a sociedade tem relativamente à certificação florestal dependem da partilha de informação com as partes interessadas e de uma postura transparente e construtiva por parte dos detentores de certificados.
O FSC condiciona todos os detentores de certificado a disporem de mecanismos de consulta e resposta às questões colocadas por qualquer parte interessada, bem como a assegurar que todos os colaboradores (próprios e contratados) estejam disponíveis para serem avaliados pelas entidades certificadoras.
Na certificação da Gestão Florestal, a entidade certificadora deve ainda realizar, como parte de qualquer avaliação, uma consulta pública sobre o comportamento do responsável pela Gestão Florestal que será avaliada.